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“Avaria no carro: quem tem que pagar, o dono ou o seguro do veículo?” - A Advogada responde

  • Há casos em que a responsabilidade fica excluída da reguladora. Veja quais no artigo abaixo.

Regra geral, todas as viaturas devem estar cobertas pelo seguro obrigatório, o que se consubstancia na obrigação de assegurar a reparação de danos patrimoniais e não patrimoniais decorrentes de lesões corporais ou materiais causadas a terceiros, em acidentes que esteja implicado um veículo terrestre a motor (…).


Assim, nestes casos, a responsabilidade de indemnizar recai sobre a seguradora, tendo em conta que é a própria lei que transfere essa responsabilidade para a seguradora.


No entanto, há casos em que essa responsabilidade fica excluída, como por exemplo: ficam excluídos da garantia do seguro os danos sofridos pelos condutores sem carta, em estado de embriaguez ou sob influência de estupefacientes, quando total ou parcialmente culpados no acidente, e ainda os danos sofridos pelos autores e cúmplices dos crimes de roubo, furto de uso e utilização abusiva do veículo seguro.


Convém também realçar que a lei impõe um limite a essa responsabilidade que recai sobre a seguradora, nomeadamente para danos materiais, ou seja, se o custo da reparação dos danos ultrapassar o limite máximo previsto por lei ou pela seguradora, o culpado do acidente deverá responsabilizar-se pelo remanescente.


Contudo, existem seguros facultativos, em que o proprietário da viatura poderá acordar uma extensão da cobertura do seguro, prevendo que a seguradora se responsabilize ainda por avarias e acidentes ocorridos na própria viatura, independentemente de quem for o culpado.

Carla Monteiro


CMA – Carla Monteiro & Associados, Sociedade de Advogados, RL