Published in O especialista
quando? quando?

"Se o suposto pai da criança pedir o DNA, a mãe é obrigada a fazer o teste?” A Advogada responde

  • Para efeitos de paternidade, importa esclarecer que é possível fazer o teste de DNA por dois motivos. Confira os casos no artigo abaixo.

Antes de mais, convém referir que o Teste de DNA é, sem dúvida, uma das maiores descobertas da ciência, tendo aplicabilidade não só na identificação exata da paternidade como, também, na área criminal e na prevenção de doenças.


Para efeitos de paternidade, importa esclarecer que é possível fazer o teste de DNA por dois motivos:


• Quando um individuo tem motivos para suspeitar que é pai e que mesmo assim foi-lhe negado esse direito;


• Ou, quando lhe foi atribuído a paternidade e por algum motivo desconfia que não é efetivamente o pai.


duas formas de submeter-se ao Teste de DNA:


Numa ação judicial:


• Em que o autor, achando não ser o pai, intenta uma ação de impugnação de paternidade. Na ação, o autor deve provar que, de acordo com as circunstâncias, não é ele o pai da criança;


• Ou presumindo-se que seja ele o pai, é intentada uma acção para o reconhecimento da paternidade.


Nestes casos, o juiz ordena que se faça um teste de DNA, decisão essa que deverá ser respeitada inclusive pela mãe, sob pena de sanção.


Quando é feita extrajudicialmente, o teste é feito de forma voluntária. Neste caso, por estarem de acordo, não haverá oposição ao Teste de DNA.

Carla Monteiro


CMA – Carla Monteiro & Associados, Sociedade de Advogados, RL