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"Em quais casos é possível mudar o próprio sobrenome?" A Advogada responde

Antes de mais, convém esclarecer que ao contrário do entendimento de muitas pessoas, sobrenome corresponde ao apelido ou nome de família (vulgarmente apelido) é a porção do nome do indivíduo que está relacionada com a sua ascendência. Está intimamente ligado ao estudo genealógico.


No nosso ordenamento jurídico, a alteração do sobrenome só é possível no caso de adoção e no caso de procedência de ação de investigação de paternidade, sendo que a alteração do sobrenome no caso de adopção é facultativa, depende da vontade do adoptante.


Caso diferente, sucede com o casamento e divorcio em que não há nenhuma alteração de sobrenome, mas sim um acréscimo ou subtração do sobrenome conforme o caso.

 

Carla Monteiro
CMA – Carla Monteiro & Associados, Sociedade de Advogados, RL