Published in O especialista
"contra-senso" "contra-senso"

“Adolescente pode decidir ir morar com um dos pais em outro país?” A Advogada responde

Primeiro importa aqui esclarecer que o Estatuto da Criança e do Adolescente entende por “Adolescente”, todo o indivíduo com idade compreendida entre os doze anos os dezoito anos de idade.


Até aos dezoito anos de idade, o adolescente está confiado a quem estiver a exercer o seu poder paternal, cabendo a este (pai ou a mãe), determinar o domicilio dos filhos, enquanto estiverem na sua dependência.


A lei dá aos filhos a faculdade de decidirem de acordo com a sua maturidade sobre assuntos familiares, mas, em relação á decisão de ir morar com o pai/mãe noutro país, é obrigatório o consentimento do outro progenitor enquanto o filho for menor.


Até porque deixar essa decisão nas mãos de um adolescente seria um contra- senso tendo em conta que muitas vezes os adolescentes não querem continuar a viver com a mãe, só para fugirem às regras impostas pela mesma.


Na falta de acordo relativamente à mudança da área geográfica da residência do menor, qualquer dos pais pode recorrer ao tribunal, e no caso de não haver uma conciliação, o tribunal ouvirá antes de decidir o filho maior de doze anos, salvo quando circunstâncias ponderosas o desaconselham.

 

Carla Monteiro
CMA – Carla Monteiro & Associados, Sociedade de Advogados, RL