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como cobrar? como cobrar?

“Posso pedir pensão atrasada ao meu pai? O que devo fazer?” A Advogada responde.

Só se pode falar em atraso no pagamento da pensão depois de o mesmo ter já sido fixado pelo tribunal ou por acordo.

Na fixação dos alimentos o tribunal determinará a forma da sua prestação, tendo sempre em conta os interesses do beneficiário e daquele que está obrigado a prestá-los.

Constatando que o pai ou a mãe não estão a cumprir a sua obrigação, referente aos alimentos, o detentor do direito de receber a pensão pode cobrar judicialmente os valores em atraso, através de uma ação de execução de alimentos ou do cumprimento da sentença de alimentos.

Ressalvando que é preciso ter em conta que se o atraso no pagamento da pensão for devido ao desemprego, cessa essa obrigação.

Contudo a lei penal determina que “quem estiver obrigado a prestar alimentos, tenha condições de o fazer e não cumprir a obrigação, pondo efetivamente em perigo a satisfação das necessidades fundamentais do alimentado, será punido (…)”.

 

Carla Monteiro
CMA – Carla Monteiro & Associados, Sociedade de Advogados, RL