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obrigação? obrigação?

“Pai nunca pagou pensão: quando ele falecer as dívidas passam para outro filho?” - A Advogada responde

Não. Uma das formas de cessação da obrigação de prestar alimentos é justamente a morte do obrigado ou do alimentando.


Sendo assim, com a morte do pai a obrigação de pagar a pensão não passa para os filhos, mas sim extingue-se.

 

Carla Monteiro
CMA – Carla Monteiro & Associados, Sociedade de Advogados, RL